Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

TSE arquiva denuncia contra Lula

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.